Em entrevista à CARAS Brasil, Maria Eduarda Amaral, especializada em Direito Digital, alerta sobre como as famosas podem se proteger contra esse tipo de conteúdo
Publicado em 18/06/2024, às 14h08
No ano passado, um boom de falsos nudes envolvendo famosas – como a atriz Isis Valverde e a cantora americana Taylor Swift – expôs o lado sombrio da inteligência artificial e repercutiu bastante nas redes sociais. Autoridades do Brasil e de outros países até se mobilizam para combater o problema. Mas agora, o X, antigo Twitter, que já não proibia materiais pornográficos, atualizou suas regras para permitir oficialmente a divulgação de conteúdo adulto explícito, que está formalmente liberado. Em entrevista à CARAS Brasil, a advogada Maria Eduarda Amaral, especializada em Direito Digital, detalha o assunto e alerta sobre como os famosos podem se proteger contra esse tipo de conteúdo.
As novas diretrizes do X permitem que usuários publiquem "nudez adulta ou comportamento sexual produzido e distribuído consensualmente". A rede social de Elon Musk exige que esse conteúdo seja sinalizado e proíbe sua exibição de forma destacada, como em fotos de perfil.
Segundo Maria Eduarda, as pessoas publicamente expostas deverão se atentar quanto ao uso da sua imagem nas redes sociais, denunciar e, eventualmente, recorrer à justiça, por meio de profissionais capacitados, buscando a remoção desse conteúdo e indenizações, se houver.
“Mas cabe às redes a gestão desse conteúdo e eficiência em atender as demandas de suporte da plataforma, o que não ocorre nos dias de hoje, já que vemos que as demandas judiciais contra os provedores responsáveis pelas redes sociais vem aumentando e as questões trazidas por esses processos continuam sem resposta satisfatória e sem mudanças, pois as plataformas se eximem de toda e qualquer responsabilidade sobre o conteúdo postado pelo usuário”, diz.
Se alguém pegar a foto de um famoso e utilizar outro corpo para divulgar um fake nude, haverá possíveis punições. “Essa situação se enquadra no artigo 218-C do Código Penal nos crimes contra a dignidade sexual. Nesse caso, se enquadra no crime os atos de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, cena de sexo, nudez ou pornografia”, informa a advogada.
De acordo com ela, a pena é de reclusão de 1 a 4 anos, se não for praticado crime mais grave; e a pena é aumentada se o crime é praticado por uma pessoa que mantém, ou tenha mantido, relação íntima de afeto com a vítima, ou com fim de vingança, ou humilhação. “Se tratando de crianças menores de 14 anos, se enquadram os artigos 241 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena é de reclusão de 3 a 8 anos”, destaca.
INSTAGRAM E FACEBOOK
Questionada se a decisão do X vai incentivar ainda mais casos e em outras plataformas como Instagram e Facebook, ela responde: “Não, cada rede social tem objetivos diferentes e, falando do Instagram, em específico, a plataforma possui regras rígidas para manter sua usabilidade para adolescentes e continuar atrativa para empresas e anunciantes”.
E continua: “O investimento em anúncios e a criação de conteúdo por creators, influenciadores e profissionais cairia juntamente com o número de usuários, levando em conta que o algoritmo é aleatório, não seria bem aceito pelos usuários estarem em uma plataforma “familiar” onde, a qualquer momento, crianças e adultos podem se deparar com pornografia explícita. Além disso, o Facebook vem passando por inúmeros problemas durante sua existência, principalmente nos EUA, onde a pressão popular pela regulamentação da plataforma e por torná-la mais saudável para a juventude aumentam a cada dia”.
Segundo Maria Eduarda, quem opta por vender conteúdo adulto, acaba fazendo, mesmo que de forma inconsciente, a mesma escolha dos influenciadores e aceitando a exposição trazida por esse tipo de trabalho. “No mercado digital, visibilidade é igual a dinheiro e se expor de todas as formas possíveis, acaba sendo a opção de quem quer sobreviver do conteúdo, seja ela qual for”, ressalta.
O X avisou que utilizaria todo conteúdo para treinar IA. Sobre os riscos de postar esse tipo de conteúdo, a advogada garante que são os mesmos de outros tipos de conteúdo, com o agravante de que o conteúdo adulto é mais sensível. “A IA pode acabar violando as informações pessoais e dados sensíveis, além de correr o risco de vazamento de dados. Outro ponto importante são os direitos autorais, já que o conteúdo postado por usuários é protegido e a utilização deles viola as leis de propriedade intelectual”, informa.
RESPONSABILIDADE DAS REDES SOCIAIS
As redes sociais têm suas responsabilidades, segundo a especialista. Mas somente a prevista no art. 21 do Marco Civil da Internet. “Que estabelece que após o recebimento de notificação pela vítima ou seu representante legal, deverá deixar de promover, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo”, informa.
“A discussão, que se alonga desde o último ano sobre o assunto, gira em torno da PL 3.902/23 que propõe a alteração dos artigos 21 e 29 do Marco Civil da Internet visando incluir o deep fake, ou fake nude, na lei, gerando a obrigação das plataformas em remover esses conteúdos sempre que notificados e proibindo o uso, criação, distribuição e comercialização de aplicativos e programas de inteligência artificial destinados à criação de imagens ou vídeos, pornográficos ou obscenos, falsos”, finaliza.
MAIS SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO TWITTER
De acordo com as novas regras, o X vai tratar como conteúdo adulto "qualquer material produzido e distribuído consensualmente que retrate nudez adulta ou comportamento sexual que seja pornográfico ou com intenção de causar excitação sexual". A política também se estende a conteúdos gerados por inteligência artificial, animações, desenhos animados, hentai e anime.
Mesmo com a mudança, a plataforma informa que proíbe "conteúdo que promova exploração, não consentimento, objetificação, sexualização ou danos a menores e comportamentos obscenos".
O X orienta usuários que publicam conteúdo adulto a ajustarem as configurações de suas contas para sinalizar que suas imagens e vídeos podem ser sensíveis, o que fará o conteúdo ser coberto por um aviso no feed. Se isso não for feito, a própria rede social poderá ativar esse alerta no perfil.
