Saiba o que diz a PEC que desencadeou a briga entre Luana Piovani e Neymar

Luana Piovani e Neymar se desentenderam na web. A treta começou depois que a atriz criticou o jogador ao compartilhar uma notícia sobre o envolvimento dele com uma incorporadora que planeja construir imóveis de alto padrão entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas. O projeto foi associado à PEC da Privatização das Praias.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, trata da propriedade dos “terrenos da marinha” e pode transformar em “privadas” as praias do Brasil.

Ambientalistas e opositores alertam que a proposta pode levar à "privatização" de praias e prejudicar a biodiversidade costeira. No entanto, defensores da PEC afirmam que seu objetivo é apenas eliminar inseguranças jurídicas, sem implicar na privatização das praias.

Proposta pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e atualmente relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC 3/2022 tem por objetivo transferir a propriedade desses terrenos para estados e municípios e permite ainda a aquisição por ocupantes privados.

Os "terrenos de marinha" são áreas localizadas em uma faixa de 33 metros ao longo das praias, margens de rios e lagoas, bem como nos contornos de ilhas. Apesar do nome, essas áreas não têm relação com a Marinha do Brasil.

PEC em fase de consulta pública 

A proposta também acaba com o laudêmio, uma taxa paga à União pelo proprietário ao vender ou transferir um imóvel em área de marinha. Segundo seus defensores, a PEC busca corrigir injustiças e promover o desenvolvimento urbano. Mas críticos alertam para possíveis danos ambientais e dificuldade no acesso público às praias. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado na CCJ e no plenário do Senado. Atualmente, está em fase de consulta pública e debate na CCJ. As informações são do portal Leo Dias.

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