Advogado alerta Gil do Vigor após questão familiar vir à tona: 'É ilegal'

Um desabafo de Gil do Vigor (32) a respeito de uma situação familiar deixou muitos internautas revoltados nesta última sexta-feira, 17. Na ocasião, o economista revelou que sua sobrinha de sete meses, que foi diagnosticada com bronquiolite, teve um atendimento médico negado por conta de um plano de saúde. O caso foi avaliado negativamente pelo advogado Rodrigo Gonçalvez Zanini, que em entrevista à CARAS Brasil alertou o ex-BBB para procurar auxílio judicial. 

"A lei 9.656/98, que discorde sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, abarca os prazos e respectivas hipóteses de carência no seu artigo 12. Ela afirma que o prazo máximo para cobertura dos casos de urgência e emergência é de vinte e quatro horas, ou seja, qualquer impedimento ao atendimento emergencial após 24 horas da contratação do plano, é ilegal", explica.

De acordo com Gil, o plano de saúde não cobriu o atendimento de emergência para a bebê porque ainda estava dentro do período de carência, que só terminaria em 10 de junho."Há três semanas, a minha sobrinha foi internada com bronquiolite e foi uma loucura, porque a saturação chegou a 65. Foi um desespero para todos nós", afirmou ele, que terminou custeando todo o atendimento da sobrinha. 

Para Zanini, qualquer pessoa que passe por uma situação parecida com a de Gil deve ir em busca de seus direitos não apenas na justiça, mas também através dos canais de denúncias como o site da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.

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"Infelizmente a via mais efetiva é ingressar com uma ação judicial para obrigar o plano a cobrir a internação em caráter de urgência, o famoso "pedido liminar", ou seja, em casos de emergência, antes de ser ouvida a parte contrária e de ser proferida uma sentença, o juiz pode decidir, provisória e antecipadamente, para obrigar o cumprimento por parte do plano de saúde", declara. 

O especialista também observa que casos como este têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil. Apesar do receio de algumas pessoas quanto a possíveis repercussões negativas das denúncias, ele acredita que Gil agiu corretamente ao expressar sua insatisfação publicamente.

"Cada vez mais notamos uma crescente reclamação contra planos de saúde, principalmente em mídias sociais. Por isso, não acreditamos que haja possibilidade de “retorno negativo” ao Gil do Vigor, pois ele apenas está expondo fatos e seus sentimentos num momento delicado, infelizmente relacionado ao descumprimento de uma lei federal pelo plano de saúde contra sua sobrinha de pouco mais de um ano, algo realmente revoltante", afirma.